Tribunal publica acórdão que confirma condenação do político fluminense; STF ainda analisa formato de eleição para novo mandato
Tribunal Superior Eleitoral publica acórdão que consolida inelegibilidade do ex-governador fluminense. Decisão abre caminho para nova eleição no Estado.
TSE Formaliza Inelegibilidade de Cláudio Castro
O ex-governador fluminense Cláudio Castro teve sua condenação na Justiça Eleitoral formalizada nesta segunda-feira (15) quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão consolidando a inelegibilidade.
A decisão encerra a primeira etapa do processo disciplinar contra o político, ratificando o resultado do julgamento ocorrido em março. Conforme o documento, a maioria dos ministros rejeitou os recursos apresentados tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público Eleitoral, mantendo posicionamento anterior sobre a condenação.
A Questão Não Resolvida: Formato da Nova Eleição
Apesar da formalização da inelegibilidade, permanece pendente no Supremo Tribunal Federal a definição sobre como ocorrerá a escolha do novo governador. A Corte discute se será por voto popular direto ou por eleição indireta realizada entre deputados estaduais.
O julgamento foi interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até então, o placar apontava quatro votos favoráveis à eleição indireta contra um voto do relator Cristiano Zanin, que defende o processo direto.
Governador Interino Segue no Cargo por Mais Tempo
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permanece no exercício interino da função executiva estadual. Durante encontro com empresários na terça-feira (16), o magistrado apontou incerteza sobre o prazo: inicialmente acreditava que ocuparia o cargo por poucos dias, mas agora estima permanência de 90 dias ou superior.
O calendário eleitoral fluminense se aproxima rapidamente. Com o Supremo em recesso durante julho, a definição sobre o formato da eleição pode ser postergada para agosto ou setembro, já próximo ao período das eleições gerais de outubro.
Detalhes da Condenação e Renúncias Políticas
O acórdão também confirma a inelegibilidade até 2030 de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, por abuso de poder político e econômico.
Quanto aos diplomados pelo pleito anterior, o TSE não decretou a cassação dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha após as renúncias de ambos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março, enquanto Pampolha havia renunciado ao mandato no ano anterior para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
Reflexos Políticos da Condenação
Mesmo após a condenação na Justiça Eleitoral, Castro havia sido considerado potencial pré-candidato ao Senado pelo Partido Liberal, seu partido político. Entretanto, desistiu da pré-candidatura após ações da Polícia Federal contra sua pessoa, conforme noticiado na época.
A formalização da inelegibilidade marca transição importante no cenário político fluminense, abrindo caminho para resolução da crise sucessória que paralisa o Estado desde o ano anterior.
