Levantamento da associação nacional de registradores revela atraso significativo no reconhecimento paterno no país
Arpen-Brasil revela que mais de um terço dos reconhecimentos de paternidade no Brasil acontecem depois que a criança completa seis anos de idade
Um levantamento da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) aponta que 36,2% dos reconhecimentos de paternidade no Brasil ocorrem depois que a criança completa seis anos de idade.
Segundo a pesquisa, o atraso no reconhecimento paterno afeta significativamente direitos da criança. Entre as consequências estão a impossibilidade de herança automática, acesso limitado a benefícios previdenciários e complicações em processos sucessórios.
O reconhecimento de paternidade pode ser feito de forma voluntária, quando o pai se apresenta ao cartório, ou através de ação judicial. Quando realizado após os seis anos, caracteriza um atraso considerável no cumprimento dessa obrigação legal.
A Arpen-Brasil não especificou em seu levantamento os motivos principais para esse atraso nos registros. A associação, responsável por registrar dados de pessoas naturais em todo o território nacional, mantém estatísticas sobre reconhecimentos e outras alterações de registro civil.
O reconhecimento voluntário de paternidade é um procedimento administrativo que pode ser feito em qualquer cartório de registro civil. Não exige comprovação de paternidade biológica quando realizado pelo próprio pai ou pela mãe em conjunto com o pai.
Os dados da Arpen-Brasil evidenciam a necessidade de maior conscientização sobre a importância do reconhecimento paterno logo após o nascimento da criança, visando proteger direitos fundamentais dos filhos desde a infância.
