Suprema Corte americana declarou inconstitucionais políticas tarifárias de Donald Trump em fevereiro
Empresas listadas chinesas recebem reembolsos dos EUA após decisão da Suprema Corte que declarou inconstitucionais as políticas tarifárias do presidente Donald Trump.
Empresas chinesas listadas em bolsas de valores recebem reembolsos de agências governamentais dos Estados Unidos referentes a tarifas comerciais que foram posteriormente anuladas pela Suprema Corte americana.
A decisão judicial que possibilitou os reembolsos foi proferida em 20 de fevereiro pela Suprema Corte dos EUA. A corte declarou que as políticas tarifárias do presidente Donald Trump, implementadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, violam a Constituição americana.
Com o voto do tribunal supremo americano, as medidas tarifárias foram consideradas inconstitucionais, o que abriu precedente legal para que as empresas chinesas solicitassem a devolução dos valores cobrados durante a vigência das políticas.
As companhias chinesas que obtiveram autorização para receber os reembolsos haviam sofrido impactos econômicos diretos com a implementação das tarifas. Os valores reembolsados representam custos que foram impostos às operações comerciais das empresas durante o período em que as medidas estiveram em vigor.
A decisão da Suprema Corte criou um precedente importante nas relações comerciais entre Estados Unidos e China, estabelecendo limites constitucionais ao uso de instrumentos de política tarifária pelo executivo americano sem autorização legislativa específica.
