Presidente do IBJR critica aplicação imediata da MP e afirma que gastos com apostas representam apenas 0,46% das despesas familiares
Entidades e empresas de bets anunciaram nesta sexta-feira (25) que acionarão vias judiciais contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe apostas esportivas no país.
Entidades e empresas de bets anunciaram nesta sexta-feira (25) que recorrerão à Justiça contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula que extingue as apostas esportivas no país.
Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), comunicou à CNN que “vamos acionar as vias judiciais” contra a MP. De acordo com Lima, a medida provoca insegurança jurídica ao país.
“Como um país cria uma regulamentação para trazer um setor para investir, as empresas investem, passam por escrutínio da Receita Federal e da Polícia Federal e, de uma hora para outra, você rasga tudo isso?”, questionou.
Lima alertou que a MP demonstra grau de insegurança jurídica para qualquer investidor que pretenda investir no Brasil. Segundo ele, a medida coloca em risco a confiança institucional necessária para atrair negócios.
O executivo também contestou o argumento governamental de que o fim das bets eliminará o endividamento das famílias. Lima indagou: “Eu queria perguntar para o governo: a partir de quanto tempo depois do fim das bets acabará o endividamento das famílias? Se as bets são as principais culpadas, em quanto tempo o governo acredita que o endividamento das famílias acabará?”.
De acordo com estudo da LCA Consultores citado por Lima, o gasto familiar com bets corresponde a 0,46% das despesas totais das famílias, percentual inferior aos gastos com streaming.
Lima também criticou a falta de período de transição na aplicação da medida. “É um absurdo o que esse governo fez ao extinguir um setor econômico de uma hora para outra, em uma canetada, de imediato e sem período de transição”, afirmou.
As entidades e empresas do setor já sinalizaram que utilizarão recursos judiciais para contestar a extinção imediata do segmento de apostas esportivas.
