Medida Provisória assinada nesta sexta permite resgate de saldos até 5 de outubro. Devolução será processada até 14 de outubro pelos bancos.
Governo proíbe cassinos on-line e casas de apostas em todo o país. Sites ficarão disponíveis apenas para resgate de saldos até 5 de outubro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas em todo o país, com assinatura de Medida Provisória em cerimônia em São Paulo.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo analisou o impacto das bets na sociedade antes de tomar a decisão. “O vício nas casas de aposta está gerando angústia, vergonha” e as pessoas “estão se matando por isso”, afirmou o ministro, referindo-se ao endividamento de muitos apostadores.
Com a publicação da MP nesta sexta-feira, não são mais permitidos novos aportes nos sites de apostas. Os sites permanecerão disponíveis apenas para que usuários resgatem o saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro. “Se você tem algum saldo, retire, use esses dias para ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional”, pediu Durigan.
A partir das 0h do dia 6 de outubro, haverá bloqueio total dos sites de aposta no país. A determinação abrangerá lojas de aplicativos e conectores de redes. Ao tentar acessar essas plataformas, o usuário encontrará página informando como resgatar o saldo pendente.
No dia 6, as empresas de bet encerrarão um saldo por CPF e comunicarão os bancos, que receberão determinação para evitar movimentação nessas contas, exceto para devolver dinheiro aos apostadores, segundo o ministro. As empresas deverão informar aos bancos o saldo remanescente de cada indivíduo, o CPF de cada apostador e a conta bancária utilizada para depositar nas bets entre os dias 6 e 7.
“A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras farão o repasse aos apostadores”, declarou Durigan. O prazo para recebimento vai até 14 de outubro. “Caso haja qualquer dificuldade com isso, a Caixa Econômica Federal fará a recepção desses recursos com essas informações de CPF e intermediará essa devolução para que os apostadores não tenham nenhuma dificuldade em ter o seu dinheiro de volta”, prosseguiu o ministro.
