Advogados alegam contradição entre decisões de Moraes e argumentam quebra na cadeia de custódia de provas digitais
Defesa protocolou ação pedindo liminar de liberdade e revisão criminal da condenação por tentativa de golpe, baseado em entendimentos do Caso Master
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite de sexta-feira (25), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação pedindo liminar por sua liberdade e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia em novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentados especialmente na sessão de 15 de setembro, que começou a tratar de pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
O advogado Paulo Cunha Bueno anunciou a ação e apontou o que considera contradição entre as posições de Moraes. “As posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (‘Caso Master’), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro.”
A defesa sustenta que justificativas jurídicas usadas para avançar no processo e na condenação contra Bolsonaro tiveram entendimento distinto manifestado tanto por Moraes quanto pelo procurador-geral Paulo Gonet, para evitar um processo contra o ministro.
O principal ponto é o chamado princípio acusatório. Na ação sobre a trama golpista, apesar do pedido de arquivamento da PGR, Moraes, na condição de relator, promoveu diligências e avançou com o processo. Agora, segundo a defesa, tanto Moraes quanto o procurador-geral dizem que eventual processo contra o ministro só poderia avançar se tivesse aval da PGR.
Há também argumento referente à cadeia de custódia das provas. A defesa do ex-presidente alega apresentação de prova nova que o beneficia, consubstanciada em parecer técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos. Essa tese de quebra de cadeia de custódia é a mesma que Moraes tem usado para se defender no Caso Master.
