Decisão, anunciada pelo ministro da Fazenda, contradiz regulamentação que o próprio governo apresentou há dois anos
A nove dias das eleições, Lula assina medida provisória para vetar apostas online. Anúncio foi feito nesta sexta (25) pelo ministro da Fazenda.
A nove dias das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para vetar as apostas online em todo o país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“Os governos anteriores trataram o tema com vergonha e descaso.”
A medida tem efeito imediato e partiu da campanha eleitoral de Lula. Ela contraria iniciativas apresentadas pela própria gestão petista, que há dois anos havia vendido 35 outorgas de R$ 30 milhões com permissão para explorar apostas online por cinco anos.
Entre 2023 e 2024, o governo apresentou a regulamentação das bets como forma de combater lavagem de dinheiro, aumentar arrecadação e gerar empregos. Na época, o Ministério da Fazenda argumentava que era uma exigência legal, dado que lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) determinava a regulamentação em até quatro anos. O governo Jair Bolsonaro se omitiu da responsabilidade por pressão de parlamentares evangélicos.
O pacote apresentado nesta sexta inclui projeto de lei para criminalizar a exploração do jogo, com previsão de pena de até seis anos de prisão.
Dados do Ministério da Fazenda, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado até o fim de agosto. A quantidade de apostadores ativos estava caindo devido a restrições já implementadas contra beneficiários de programas sociais e do programa Desenrola, de combate ao endividamento. Nos três primeiros semestres de mercado legal, o prejuízo para os jogadores foi de R$ 57,1 bilhões — o valor que as bets faturaram no período.
As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. Estudos ligam o acesso a essas plataformas ao aumento do endividamento e da inadimplência da população. Além disso, a oposição a essas empresas é popular junto ao eleitorado, servindo para o petista buscar votos a pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições.
