Decisão foi discutida em reunião com ministros no Palácio da Alvorada; governo avalia duas alternativas principais
Governo brasileiro avalia editar medida provisória para proibir apostas esportivas e cassinos online no país
O governo brasileiro estuda editar uma medida provisória para proibir apostas esportivas e cassinos online no país. A decisão foi discutida em reunião com ministros no Palácio da Alvorada.
Durante a reunião, foram apresentadas duas alternativas principais. A primeira sugere proibição total das apostas esportivas e dos cassinos virtuais. A segunda opção propõe restringir apenas os cassinos online, além de estabelecer novas regras para a publicidade das apostas esportivas.
Uma medida provisória é um ato normativo editado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, com força de lei imediata, mas que precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer válida.
O governo está empenhado em garantir que a medida tenha respaldo jurídico sólido, conforme informações divulgadas. Empresas que atualmente operam legalmente no Brasil já indicaram que podem recorrer judicialmente caso a proibição seja implementada.
A principal preocupação do governo é assegurar que a medida provisória não enfrente obstáculos legais que possam inviabilizar sua aplicação. As equipes técnicas estão trabalhando na fundamentação jurídica necessária para sustentar a decisão. “A preocupação é evitar que o texto seja derrubado pela Justiça.”
Segundo reportagem divulgada, a decisão final ainda não foi tomada, mas o governo está determinado a encontrar uma solução que atenda às preocupações legais e sociais em torno das apostas online.
