Despesa adicional de R$ 20 bilhões por ano marca mudança estrutural que vai além de oscilação conjuntural, segundo entidade ligada ao Senado
A Instituição Fiscal Independente aponta que despesas com precatórios federais aumentaram 36% entre 2022 e 2026, representando R$ 20 bilhões extras ao ano.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou relatório indicando que o valor dos precatórios federais expedidos pela Justiça cresceu 36% no período de 2022 a 2026 em comparação aos cinco anos anteriores, representando uma despesa adicional de R$ 20 bilhões por ano para o governo.
Segundo o documento assinado pelos analistas Dalmo Palmeira, Gustavo Queiroz e Tallita Andrade, houve uma mudança estrutural de patamar dessa despesa a partir de 2022, tanto do lado dos pagamentos quanto do estoque e da expedição de novos precatórios.
Os dados apresentados mostram que o volume de precatórios federais expedidos pela Justiça cresceu mais de 300% nos últimos 16 anos, desde o final do governo Lula 2. Em termos de valores, houve crescimento de 50%, já descontada a inflação do período.
“Nos últimos anos, as despesas de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor passaram a ocupar um espaço importante nas despesas públicas federais”, afirma o relatório.
Não foi identificada até o momento uma explicação para o aumento dessa despesa. Em 2021, o então ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, havia classificado os precatórios como um “meteoro” contra as contas públicas.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são aquelas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260), que a União deve pagar em até 60 dias da data da decisão judicial.
O valor de precatórios a ser pago é estimado pelo governo em R$ 122,3 bilhões em 2026 — valor que supera o recorde de R$ 78,5 bilhões de 2025 — e R$ 97,7 bilhões em 2027.
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais para rastrear possíveis irregularidades em precatórios. Após o pedido, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou medidas de aperto no controle e na fiscalização que devem ser adotadas por todos os tribunais do país.
