Decisão ocorre após conversa entre presidente do TSE e Edson Fachin, do STF, para evitar novo embate entre ministros
Ministro inclui processo na pauta do TSE após acordo com presidente do STF para evitar conflito de competência entre tribunais
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento sobre as notícias falsas relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. A inclusão do processo na pauta ocorreu após conversa entre Nunes Marques e Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin decidiu não colocar o caso para julgamento no STF. Os dois presidentes concordaram que o assunto deveria ser tratado na Justiça Eleitoral, responsável pela análise de questões relacionadas ao período eleitoral.
Os ministros do TSE analisam em plenário virtual a decisão de André Mendonça, que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O adiamento do debate no STF evitou um possível novo embate entre ministros. Antes dessa conversa, o ministro Flávio Dino havia derrubado a decisão de Mendonça e restabelecido a veiculação das publicações nas redes sociais. Na sequência, Luiz Fux cassou a ordem do colega e voltou a valer o que Mendonça havia decidido.
Nunes Marques enviou ofício a Fachin na segunda-feira (28) em meio às decisões divergentes sobre o caso no STF. No documento, o presidente do TSE manifestou “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.
O presidente do TSE apontou risco de captura institucional com a subordinação do tribunal eleitoral a integrantes de outras cortes. “Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirmou.
Nunes Marques destacou ainda que a instabilidade decisória em período eleitoral gera insegurança jurídica. “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, escreveu na correspondência.
O julgamento será realizado no plenário virtual do TSE nesta quarta-feira (30).
