Ex-presidente não poderá votar nas eleições de 2026 e fica inelegível por oito anos após cumprir pena de 27 anos
Com condenação definitiva no STF pela trama golpista, ex-presidente perde direito de voto e se torna inelegível por oito anos após cumprimento da pena
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista em setembro de 2025, provocando a suspensão de seus direitos políticos após o trânsito em julgado. Com isso, o ex-presidente não poderá votar nas eleições de 2026.
A condenação impediu Bolsonaro de exercer diversos direitos. De acordo com o advogado Kaleo Dornaika, ter os direitos políticos suspensos significa perder, temporariamente, a própria condição de cidadão ativo.
“Ter os direitos políticos suspensos significa perder, temporariamente, a própria condição de cidadão ativo: a pessoa não vota, não pode ser votada nem se filiar a partido. No caso do ex-presidente, isso decorre da condenação definitiva no STF e dura até o cumprimento da pena, após o qual ainda incide a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa.”
A Lei da Ficha Limpa é uma norma brasileira que proíbe políticos condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos públicos. A regra também se aplica a parlamentares condenados por improbidade administrativa.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Bolsonaro permanecerá com os direitos políticos suspensos até o cumprimento total da pena de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, ele cumpre detenção domiciliar.
Em julho de 2026, Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros. As restrições foram impostas oito dias antes da convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O ministro justificou as medidas como necessárias para evitar que o ex-presidente e terceiros utilizem visitas ou mensagens para interferir nas eleições de 2026. A condenação foi aprovada por maioria de votos em 11 de setembro de 2025, com apoio dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição, resultando no placar final de 4 a 1. Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil condenado por golpe de Estado.
