Fernando Neisser, da FGV-SP, avalia que decisões de última hora expõem crise institucional sem precedentes desde 1988
Professor de Direito Eleitoral da FGV-SP qualifica como inaceitável a interferência judicial que cancelou debate na véspera do primeiro turno
Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, criticou o cancelamento do debate presidencial promovido pela TV Globo em decisões judiciais de última hora, qualificando a interferência como inaceitável.
“Fazer isso no dia do último debate, antes do primeiro turno, é algo inaceitável”, declarou o especialista. Neisser reconheceu que há problemas estruturais na legislação eleitoral brasileira, mas apontou que o momento escolhido para a ação judicial foi absolutamente inadequado.
Segundo Neisser, a legislação vigente tende a beneficiar partidos que eram fortes nas eleições anteriores, sem considerar o cenário político atual. “Ela exclui quem efetivamente está forte, premiando quem estava forte”, afirmou, indicando que isso pode favorecer a manutenção do poder em detrimento de sua alternância.
O especialista questionou também a tempestividade das ações judiciais. Neisser apontou que o candidato Renan Santos (Missão) sabia, desde o registro de sua candidatura, que seu partido não garantia, pela legislação em vigor, o direito de participar de debates. “Por que trazer isso agora? Por que não fazer esse debate antes?”, indagou.
Para Neisser, a responsabilidade pelo caos não recai exclusivamente sobre o Poder Judiciário. Ele avaliou que candidatos, partidos, coligações e terceiros interessados instrumentalizaram o sistema de justiça para criar a instabilidade. “As partes acabam usando o sistema de justiça para criar esse caos que nós estamos vivendo”, disse.
O professor apontou múltiplos fatores para a crise: ataques às instituições, problemas na gestão da advocacia perante os tribunais superiores e uma mistura de interesses públicos e privados. Mencionou ainda que os ataques ao sistema eleitoral desde 2018 expuseram divisões internas do STF (Supremo Tribunal Federal) que, anteriormente, eram mantidas de forma discreta.
“Nós nunca passamos por isso, pelo menos desde a Constituição de 88”, concluiu Neisser, ressaltando que manter a respeitabilidade das instituições é fundamental para a República.
