Ministro concedeu liminar duas horas antes do evento. Emissora citou interferência judicial na liberdade de imprensa.
O ministro desautorizou decisões anteriores de Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, concedendo liminar que permitiu a participação de Renan.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar autorizando a participação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo, duas horas antes do início do evento. A decisão desautorizou posições anteriores do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, e da ministra Cármen Lúcia, que haviam negado a ida de Renan ao debate.
Após a liminar de Gilmar, a emissora decidiu cancelar a transmissão. “A decisão ocorreu por conta de decisões judiciais que representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm”, informou a Globo. A emissora também citou a decisão da ministra Estella Aranha, do TSE, que atendeu a um pedido da coligação do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre não permitir perguntas ao petista e não deixar o púlpito vazio.
O terceiro pedido para tentar garantir a ida de Renan foi protocolado pelo partido Solidariedade — que não é a legenda do candidato — em um processo que já tramitava no Supremo sob a relatoria de Gilmar. Nessa ação, o ministro havia derrubado uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que determinava a retirada de uma manifestação política sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
A defesa do Solidariedade argumentou que o caso de Renan envolvia os limites da intervenção estatal no debate eleitoral e princípios como liberdade de expressão, pluralismo político e direito à informação. O partido queria que a decisão sobre Dallagnol fosse estendida a Renan. Gilmar entendeu, porém, que o pedido de extensão não cabia. Ele explicou que as duas situações eram muito diferentes: uma tratava de redes sociais, enquanto a outra envolvia regras específicas de debates na televisão e decisões do TSE.
No entanto, como o debate começaria em poucas horas, Gilmar argumentou que o juiz pode adotar imediatamente medidas de extrema urgência para evitar a perda de direitos. Por isso, concedeu a autorização mesmo assim. Ao protocolar o pedido dentro de um processo que já estava sob a relatoria do ministro, em vez de abrir uma ação nova, o Solidariedade evitou o sorteio de relatoria e garantiu que quem decidiria sobre o tema seria Gilmar. O partido é presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), um dos parlamentares mais próximos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
