Associação quer impedir encerramento das plataformas até segunda (5), quando MP fecha sites de apostas. Pedido reforça risco de crescimento de ilegais.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias pediu ao ministro Luiz Fux uma liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória que proíbe bets.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal uma liminar que suspenda os efeitos da Medida Provisória que proíbe as apostas online no Brasil. O pedido foi feito nesta sexta-feira (2) ao ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam do assunto.
Segundo a MP, o prazo final para as bets saírem do ar é às 23h59 de segunda-feira (5). As plataformas precisam retirar os sites e suspender toda publicidade, o que inclui logos em uniformes de times de futebol e presença em naming rights de competições esportivas.
A ANJL argumenta que 83 empresas pagaram à União R$ 2,55 bilhões entre janeiro de 2025 e março de 2026 por 85 outorgas de cinco anos, que serão extintas em apenas trinta dias. “Entre janeiro de 2025 e março de 2026, 83 empresas pagaram à UNIÃO R$ 2,55 bilhões por 85 outorgas de cinco anos, que a MP extingue em trinta dias, após uma pseudo ‘transição’ de dez dias para que as plataformas sejam retiradas do ar, em incontornável afronta à segurança jurídica, à proteção da confiança legítima e à proporcionalidade”, diz a petição assinada pelos advogados da entidade.
A ANJL reforça que a MP caracteriza como transição o que na verdade é um “cronômetro de encerramento definitivo das atividades antes mesmo de qualquer análise pelo Congresso Nacional”. A associação alega também que houve crescimento de sites ilegais desde a edição da medida provisória.
A entidade aponta que, com as plataformas desligadas e os sites bloqueados, milhões de apostadores perderão o único ambiente sujeito a identificação, limites e jogo responsável. Segundo a ANJL, dispersos pelo mercado clandestino, terão grande chance de não retornar ao ambiente regulado mesmo em caso de decisão judicial posterior que derrube a MP.
Pesquisa mencionada no pedido indica que 78% dos brasileiros apoiam a proibição das bets, enquanto 18% são contrários. Se a situação não mudar, os últimos jogos do Campeonato Brasileiro com presença de bets serão nesta sexta-feira (2), o confronto entre São Paulo e Santos, e neste sábado (3), com Atlético-MG contra Bragantino. Ambas as partidas ocorrem durante data Fifa porque foram adiadas anteriormente pela CBF por conflito de calendário.
