Ministro André Mendonça deu 24 horas para WhatsApp explicar como identifica e limita conteúdos falsos sobre as eleições.
Ministro André Mendonça do TSE deu 24 horas para Meta explicar como o WhatsApp pode identificar e limitar conteúdos falsos sobre eleições.
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu 24 horas para a Meta explicar como o WhatsApp pode identificar e limitar conteúdos falsos sobre as eleições de 2026.
A decisão atende a uma ação contra um áudio que dizia que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveriam votar só em 11 de outubro. A mensagem circulou em grupos de WhatsApp antes do primeiro turno e afirmava, falsamente, que o TSE havia mudado o calendário do pleito.
Pelo áudio, apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) votariam no domingo (4), e os de Lula, no fim de semana seguinte. Mendonça considerou o conteúdo objetivamente falso e capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, por orientar parte dos eleitores a ficar em casa no dia da votação.
Mendonça não determinou, por ora, a retirada do áudio, o bloqueio de novos encaminhamentos nem o envio de avisos aos usuários. Segundo o ministro, o caso envolve mensagens privadas, e não há informações técnicas suficientes para saber que medidas a plataforma pode adotar sem violar a privacidade das comunicações.
“Não há, contudo, neste momento, elementos técnicos suficientes nos autos para que se possa definir, com segurança e precisão, quais dessas providências são efetivamente exequíveis no ambiente do WhatsApp, quais dependem da identificação de arquivo específico, hash, metadados ou outros elementos técnicos e quais podem ser adotadas sem acesso ao conteúdo das comunicações privadas dos usuários”.
Mendonça considerou que mensagens semelhantes podem voltar a circular antes do segundo turno. Por isso, o ministro quer saber se o WhatsApp consegue identificar o áudio original e versões parecidas por meio de hash (impressão digital do arquivo), reconhecer gravações cortadas ou alteradas, limitar novos encaminhamentos ou alertar usuários sobre a falsidade da mensagem.
Ele também pediu que a Meta informe que providências preventivas podem barrar, antes do segundo turno, mensagens que atribuam datas de votação diferentes a grupos de eleitores. Só depois decidirá se haverá ordem concreta contra a plataforma.
Após a manifestação da plataforma, a representante e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão prazo para se manifestar, considerando a urgência do calendário eleitoral. O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro.
