Proposta aprovada em dois turnos aguarda ato final do presidente do Senado; impacto econômico de R$ 28 bilhões motivou adiamento.
Presidente do Senado não promulga PEC dos Agentes de Saúde desde julho, apesar de aprovação em dois turnos com 74 votos a favor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segura desde julho o ato final de promulgação da PEC 14 de 2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde, apesar de a proposta ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. A emenda constitucional estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A votação ocorreu em 14 de julho deste ano, com ampla aprovação da base e da oposição: 74 votos a favor e apenas um contrário.
No sistema do Senado, consta desde então que a matéria segue para promulgação, mas o ato final ainda não foi realizado. A falta de promulgação passou a representar a última esperança da oposição para evitar a aprovação da PEC 6×1, que muda a escala de trabalho. A oposição sinalizou que deve liberar a bancada na votação prevista para esta quinta-feira, em movimento estratégico para evitar que votos contrários à PEC possam repercutir negativamente na reta final do segundo turno para Flávio Bolsonaro.
O adiamento da promulgação ocorreu após aproximação entre a equipe econômica e Alcolumbre após a aprovação do texto em dois turnos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu que o senador adiasse a promulgação, dado o alto impacto econômico da proposta: R$ 28 bilhões. Alcolumbre atendeu ao pedido, e a aproximação com o governo foi posteriormente selada com encontro promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sua residência, para que o senador e o presidente Lula conversassem.
A partir desse encontro, o presidente do Senado estabeleceu um cronograma de votações de propostas de interesse do governo. A PEC 6×1, com votação prevista para esta semana, marca o ponto final desse cronograma, a dez dias do segundo turno eleitoral.
