Autorização de Edson Fachin define que documentos serão apenas informativos, sem investigação automática de magistrados
A PF vai começar nesta quarta (14) a produzir relatórios sobre seis ministros do STF e ao menos dois do STJ mencionados em celulares periciados.
A Polícia Federal vai começar nesta quarta-feira (14) a produzir relatórios sobre seis ministros do Supremo Tribunal Federal e ao menos dois do Superior Tribunal de Justiça no caso Master. Os nomes foram encontrados em conversas nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
A produção dos documentos foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, que encaminhou orientações à cúpula da Polícia Federal. A decisão resultou de reunião realizada na terça-feira (13) entre Fachin, o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, o diretor-executivo William Murad e o diretor de combate ao crime organizado Dennis Cali.
Segundo Fachin, os relatórios devem apresentar caráter estritamente descritivo, sem investigação automática. “A PF tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, informou o ministro aos delegados. Qualquer eventual ato de investigação envolvendo ministro dependerá de autorização do plenário da Corte.
Os documentos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República e ao STF, que decidirão se haverá abertura de investigação formal. Este foi o modelo adotado no julgamento anterior sobre eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes, que se encontra paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal havia apresentado a Fachin um primeiro relatório citando o ministro Dias Toffoli. O documento, com cerca de 200 páginas de dados extraídos dos aparelhos de Vorcaro, registrava mais de dez ocasiões de encontros entre Vorcaro e Toffoli, além de mensagens sobre pagamentos e conversas envolvendo a empresa familiar do ministro (Maridt) e o resort Tayayá, no Paraná.
Após a entrega desse material pelo diretor-geral da PF, Toffoli deixou a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master, sendo o ministro André Mendonça sorteado para assumir a função. Posteriormente, Fachin arquivou trechos do relatório sobre suspeição.
