Ministro do STF determinou exclusão em 3 horas e multa diária de R$ 10 mil por descumprimento
Decisão do ministro André Mendonça determinou a retirada de vídeo dos perfis do presidente Lula sobre tesouraço de Flávio Bolsonaro.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a retirada imediata de um vídeo publicado nos perfis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um suposto “tesouraço” a ser realizado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento ou por nova publicação do mesmo conteúdo.
As plataformas de redes sociais foram intimadas a remover o vídeo caso o presidente não cumprisse a determinação no prazo estipulado. Mendonça fixou o prazo de 3 horas a partir da intimação, ocorrida às 16:52, para a remoção das publicações.
No vídeo, Lula atribuía cortes em programas sociais a Flávio Bolsonaro. “A expressão ‘tesouraço’ refere-se exclusivamente à redução da estrutura administrativa estatal, mediante corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários”, afirmou o ministro em sua decisão.
Segundo Mendonça, o conteúdo divulgado é “sabidamente inverídico” porque atribui intenção de acabar ou diminuir a verba de políticas públicas como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres. O ministro mencionou o plano de governo do candidato do PL, registrado no TSE, que expressa a intenção de manutenção e aperfeiçoamento dessas políticas.
A decisão afirmou que a publicação distorce conteúdos relacionados a decisões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando a expressão “se o pai fez isso, imagina o filho”, com objetivo de induzir o eleitorado em erro. O vídeo já foi removido dos perfis do presidente Lula.
