Benefício será concedido a fundo perdido e integra pacote Prospera MEI que inclui perdão de dívidas tributárias
Presidente Luiz Inácio Lula anunciou nesta terça-feira o Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil para investimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) a criação do Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios.
Segundo o anúncio, o recurso será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução. A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote apresentado pelo governo que também prevê o perdão de dívidas tributárias e a renegociação de débitos bancários com a União.
O projeto de lei complementar ainda será encaminhado ao Congresso Nacional. O Ministério do Empreendedorismo, por meio do ministro Paulo Pereira, apresentou a iniciativa durante evento no Palácio do Planalto.
O governo não divulgou os critérios para concessão do recurso. Não há confirmação sobre necessidade de inscrição, existência de limites de faturamento ou renda, nem sobre eventual prioridade para determinados grupos de empreendedores. Também não foi informado se todos os beneficiários receberão o mesmo valor ou se o pagamento será definido conforme a situação de cada negócio.
Ainda não há data anunciada para o início dos pagamentos. O governo também não divulgou quantas pessoas poderão ser contempladas nem o custo total previsto para o Pix MEI. As condições operacionais deverão ser esclarecidas quando o governo apresentar o desenho completo da proposta.
Com os detalhes operacionais não apresentados, microempreendedores devem aguardar informações oficiais antes de tomar decisões financeiras com base na expectativa de receber o recurso. Autoridades também orientam para ficar atento a possíveis golpes ou sites falsos que fingem oferecer o dinheiro.
O Prospera MEI também inclui proposta de perdão de débitos tributários dos MEIs com a União, complementando o pacote de medidas anunciado pelo governo para ampliar a capacidade produtiva de pequenos empreendedores.
