Tribunal mantém retirada de carrossel com 12 imagens, mas permite republicação separada de peças baseadas em fatos divulgados
TSE decidiu por unanimidade manter a retirada de post que ligava Flávio Bolsonaro ao crime organizado, mas liberou republicação separada de material sobre cobranças de valores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (13), manter a retirada de um post que ligava Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao crime organizado, mas liberou a republicação, em separado, do material que cita cobranças de valores a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pelo senador.
O julgamento tratou de representação do PL contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), autores de duas publicações no Instagram feitas em junho, durante a pré-campanha. Uma delas era um carrossel de 12 imagens sob a chamada “Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado”, com referências a Vorcaro, ao deputado estadual TH Joias, ao ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, a milícias e ao Comando Vermelho.
A outra publicação trazia uma montagem com a frase “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”. Em junho, o relator, ministro André Mendonça, havia mandado remover os dois conteúdos em decisão liminar, afirmando que as peças extrapolavam a crítica política ao atribuir a Flávio ligação com a criminalidade sem “lastro mínimo”.
O ministro Floriano de Azevedo Marques propôs separar as imagens que associavam diretamente o senador a organizações criminosas daquelas “apoiadas em fatos já divulgados”. Entre as consideradas lícitas, citou uma que menciona áudio em que Flávio cobra valores de Vorcaro. As tratativas envolviam o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro (PL).
Para Floriano, esses conteúdos podem integrar o debate eleitoral por terem base em fatos conhecidos e divulgados pela imprensa. O ministro considerou irregulares a peça que chamava Flávio de “técnico da seleção do crime organizado” e as demais que o vinculavam diretamente a facções e milícias.
Como todas foram postadas num único carrossel no Instagram, o tribunal defendeu a retirada integral, mas ressalvou que as peças lícitas podem ser republicadas individualmente. Mendonça ajustou o voto para incluir a ressalva, e os demais ministros o acompanharam. Na prática, os deputados podem voltar a publicar, em separado, os conteúdos validados pelo tribunal, inclusive os que mencionam Vorcaro.
O ministro Dias Toffoli votou com o relator pela retirada do carrossel, mas criticou a ideia de o tribunal indicar o que pode permanecer numa publicação. “Se há postagens que, no seu contexto, têm ilicitude, ela toda cai”, afirmou.
