PEC garantirá dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima para 40 horas
O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira com 75 votos favoráveis e um contrário em segundo turno. Proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 na jornada de trabalho. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC nos dois turnos. Eram necessários pelo menos 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para a aprovação.
A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras. A jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas.
O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio em dois turnos por ampla maioria. Sendo mantida e aprovada em dois turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A tramitação acelerada ocorreu mediante requerimento apresentado à Mesa do Senado para estabelecer calendário especial de votação. O pedido foi submetido ao plenário e aprovado, permitindo que a proposta fosse votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, dispensando as sessões de discussão exigidas pelo rito ordinário.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) votou a favor da PEC de forma virtual. No dia anterior à votação, afirmou que votaria a favor após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, havia se oposto ao projeto.
A aprovação da PEC ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. O fim da escala 6×1 é visto como uma das principais prioridades do governo Lula (PT). O presidente começou a defender a medida no fim de 2025 e incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso em fevereiro de 2026.
