PEC foi aprovada com 75 votos a 1 e tem transição de 14 meses. Entidades empresariais alertam para aumento de custos.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44h para 40 horas sem corte de salários.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais sem corte de salários. A votação foi de 75 votos a 1.
O texto aprovado prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da publicação da emenda, que não precisa passar pela sanção presidencial. A PEC deixa para leis futuras o tratamento a micro e pequenas empresas e a setores com escalas especiais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 54% dos trabalhadores formais (22 milhões de pessoas) poderão ser beneficiados, já que têm escalas de trabalho acima de 40 horas semanais. Entre os empregados informais, estima-se que 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas. Essa jornada está mais presente nas posições de menor remuneração (de 1 a 2 salários mínimos), e entre jovens entre 18 e 24 anos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para o risco de demissões, repasse de custos e aumento da inflação. A entidade classificou a aprovação da medida como um “retrocesso” porque o país já tem baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional. Segundo a Confederação, reduzir horas trabalhadas com manutenção de salário vai elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, com estimativa de queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
“Após a constatação da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alba.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Facesp e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), também criticou o trâmite da emenda. Entidades empresariais manifestaram que a redução da jornada de trabalho precisará ser revisitada para se adequar à realidade de cada setor, alegando aumento de custos de produção e de preços ao consumidor. A aprovação não precisa passar pela sanção presidencial, e a transição de 14 meses começará a ser contada a partir da publicação oficial da emenda no Diário Oficial da União.
