Proposta retirada de pauta em comum acordo com Davi Alcolumbre. Debate sobre maioridade penal divide bancadas governistas.
Governo reavalia estratégia sobre votação da PEC da Segurança. Proposta foi retirada de pauta na quinta-feira em comum acordo com presidente do Senado.
O governo reavalia quando fazer a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, antes do segundo turno das eleições. A proposta foi retirada de pauta na quinta-feira (15), em comum acordo com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), que defendia a votação naquele dia.
Segundo governistas ouvidos pela reportagem, ainda não há definição se a bancada insistirá para fazer a votação na semana seguinte. A estratégia inicial alinhada pelo Palácio do Planalto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), é aprovar a PEC sem emendas.
A ideia era evitar que o texto fosse modificado e precisasse voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação. De acordo com Teresa Leitão, a bancada está definindo a questão.
“A bancada está unida no método desde o início e combina com o que Lula disse: ‘Vamos aprovar a PEC sem emendas’. Trabalhei nisso desde o início”, afirmou.
Uma das sugestões de emendas partiu do próprio líder do PT na casa, Camilo Santana (CE). O texto respondia a uma articulação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para inserir o tema da maioridade penal na PEC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução da maioridade durante a sabatina do Jornal Nacional. “Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16”, explicou.
A proposta de Marinho apresentada como sugestão de emenda à PEC deu o gatilho para a retomada do tema da maioridade penal no Congresso Nacional. O senador defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos no caso de crimes graves.
Uma PEC altera a Constituição Federal e exige aprovação de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos para ser promulgada. A discussão sobre a maioridade penal divide as posições dentro da própria base governista, complicando a estratégia inicial de votação sem modificações.
