Ministro Kassio Nunes Marques acatou pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais após novas regras sobre canais de apoiadores
O presidente do TSE acatou pedido da coligação para desvincular o canal de WhatsApp da campanha do presidente, após novas regras aprovadas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) o pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para desvincular o canal de WhatsApp “Exército do Lula” da campanha presidencial. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A decisão se baseou em novas regras aprovadas pela Corte no mesmo dia, que estabelecem parâmetros para caracterizar ligação formal entre canais mantidos por apoiadores e a estrutura eleitoral de uma candidatura.
Na petição, a coligação afirma: “O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”. Os advogados também sustentam que não houve orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre propaganda eleitoral. Os critérios que podem caracterizar vínculo incluem financiamento, compartilhamento de estrutura, divulgação do endereço em perfis oficiais e coordenação de conteúdo. Esses elementos não são cumulativos — a comprovação de um deles é suficiente para configurar ligação com a campanha.
A defesa da coligação argumenta que nenhuma dessas situações está presente no “Exército do Lula”, tratando-se de iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo, hipótese que isoladamente não configura vínculo formal com a campanha.
A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal. Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia.
Na nova petição, a coligação ressalta que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou pedido de reconsideração. O canal “Exército do Lula” voltou ao ar nesta quarta-feira (14).
