Eleito estadual pelo União-RJ poderá ser diplomado por procuração na Alerj em 18 de dezembro, mas TSE analisa recurso para anular candidatura
Eleito com 197 mil votos, Márcio Canella (União-RJ) poderá ser diplomado como deputado estadual por procuração na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 18 de dezembro.
Márcio Canella, eleito deputado estadual pelo União-RJ com 197 mil votos, poderá receber seu diploma eleitoral em 18 de dezembro por procuração na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mesmo estando detido.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral, há respaldo jurídico para que o ato de diplomação ocorra por meio de representação legal. O procedimento permite que a formalização seja realizada na Alerj sem necessidade de presença física do eleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um recurso do Ministério Público que pode anular a candidatura de Canella. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso e aguarda parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pautar a votação.
Caso a candidatura seja cassada, os votos de Canella poderão ser anulados ou transferidos para a federação partidária, afetando a composição final da bancada estadual do Rio de Janeiro.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro exige a presença física dos parlamentares no plenário a partir do início da legislatura em 2027. O regulamento interno determina a perda automática do mandato caso o político falte a mais de um terço das sessões de votação.
Desde sua estreia na política em 2012, o patrimônio declarado de Canella aumentou significativamente. Ele informou R$ 465 mil em bens na primeira eleição municipal e atingiu R$ 4,5 milhões na prestação de contas deste ano.
O próximo passo será a votação do recurso do Ministério Público no TSE, após manifestação do procurador-geral da República sobre a possível anulação da candidatura.
