Tribunal aponta incompatibilidades entre projetos de transporte da capital e da Região Metropolitana, afetando cinco lotes de concorrência pública
Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação dos ônibus de Curitiba nesta segunda-feira por possíveis conflitos com concessão metropolitana
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata da licitação dos ônibus de Curitiba nesta segunda-feira (19). A decisão, assinada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo, aponta possíveis incompatibilidades entre os projetos de concessão do transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana.
A medida atinge os cinco lotes da concorrência pública promovida pela Urbanização de Curitiba (URBS): BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul. Com a suspensão, ficam paralisadas as etapas de recebimento e abertura de propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos até uma nova deliberação do Tribunal.
De acordo com a decisão do TCE-PR, existem indícios de possíveis conflitos entre a licitação do transporte coletivo de Curitiba, conduzida pela URBS, e a concessão dos ônibus metropolitanos, organizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O documento destaca que algumas linhas atualmente operadas de forma compartilhada aparecem nos dois projetos de concessão, mas com configurações diferentes.
Entre os problemas apontados estão a possível sobreposição de linhas de ônibus, o uso compartilhado de terminais e estações-tubo e a divisão das responsabilidades entre as futuras concessionárias. Outro questionamento envolve a manutenção e a operação de terminais e estações-tubo utilizados pelos dois sistemas. A falta de uma definição clara sobre as responsabilidades das empresas poderia provocar conflitos contratuais e até duplicidade de custos.
Antes da decisão, a entrega das propostas das empresas interessadas estava prevista para 17 de novembro de 2026, enquanto a sessão pública da licitação estava marcada para 26 de novembro. O Tribunal considerou que a continuidade do processo, sem o esclarecimento das possíveis incompatibilidades, poderia comprometer os futuros contratos, previstos para durar 15 anos.
A decisão também destaca que a licitação do transporte metropolitano, estimada em R$ 11,6 bilhões e com contratos previstos para 20 anos, já estava suspensa administrativamente. As duas licitações permanecerão suspensas até que o TCE-PR delibere novamente sobre as incompatibilidades apontadas.
