Ação no TSE acusa governo de usar dados pessoais para envio massivo de mensagens sobre programas sociais durante campanha eleitoral
Campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro entrou com ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Lula e Alckmin por abuso de poder político e econômico
A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou nesta terça-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico no envio de mensagens do governo federal pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
A ação envolve também o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. A campanha pede ainda que Lula e Sidônio sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A campanha acusa o governo de utilizar dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais, benefícios e ações governamentais em meio à disputa presidencial. Entre os conteúdos questionados estão mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória que proibiu as apostas on-line no Brasil.
“A pauta do Estado é a pauta da campanha”, afirma a defesa de Flávio na petição ao TSE.
A ação cita o programa “Serviço na Ponta”, coordenado pela Casa Civil, com validação de conteúdo pela Secom e operacionalização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Dataprev. Segundo documentos citados na petição, a fase piloto do programa, voltada à área da saúde, realizou 44 milhões de notificações. Os destinatários foram identificados a partir do cruzamento de CPFs e telefones cadastrados em bases do Gov.br, INSS e Receita Federal.
A campanha de Flávio também apresentou um levantamento de 53 publicações na rede social X com registros de mensagens recebidas da conta GovBR após 4 de julho, quando começou o período de restrição à publicidade institucional. Um dos episódios destacados é o envio de mensagens sobre a medida provisória que proibiu as bets, em setembro, a poucos dias do primeiro turno.
Os advogados apontam a continuidade dos disparos no segundo turno, com mensagens sobre o Enem, a Farmácia Popular e outros serviços públicos. Além da cassação da chapa, a campanha pede uma decisão urgente do TSE para suspender novos envios de mensagens.
