Relatório do MPE sugere multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica valores. Campanha de Lula denunciou restrições em anúncios.
MPE aponta descumprimento de medidas de isonomia eleitoral pela Meta. Relatório sugere multa, mas sem indicar valores específicos.
O Ministério Público Eleitoral apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório sugere multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indica valores específicos. O pedido foi protocolado na última terça-feira.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrou comprovação após a big tech norte-americana afirmar que cumpre todas as determinações da corte para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A campanha de Lula denuncia restrição na entrega de anúncios, desabilitação da conta de anúncios da campanha, aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
No parecer, o Ministério Público apontou que a Meta não cumpriu exigências como a de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial, além do processamento isonômico de denúncias recebidas pelos canais da empresa. O documento destaca diferenças em respostas na ferramenta de tradução da plataforma.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressaltou o parecer.
O relatório também critica diferenças na geração, pela inteligência artificial, de imagens com o número de uma das candidaturas a partir de pedidos neutros. Segundo o MPE, a Meta cumpriu recomendações como a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição de impulsionamento não servido. Houve cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio.
A Meta nega qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a questões técnicas. O Comitê de Supervisão da Meta, que atua de forma independente, apontou falhas no controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.
