Presidente do TSE diz ser contra mudanças de regras às vésperas do segundo turno das eleições municipais deste ano
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que proposta de suspender canais com mais de 200 mil seguidores deve ser debatida após eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028.
Nunes Marques se posicionou contra a adoção de novas regras às vésperas do segundo turno. “Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, afirmou o presidente do TSE. “Eu sou contra alterações de última hora”, acrescentou, ressaltando que as campanhas já conhecem as regras em vigor.
A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Segundo Nunes Marques, ele próprio não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, para evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa.
O presidente do TSE confirmou que a discussão sobre canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte. Nesse contexto, foi elaborado um esboço de possíveis mudanças para avaliação dos ministros. “Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”, afirmou Nunes Marques, ao se referir ao ministro André Mendonça.
Um dos principais argumentos do presidente do TSE contra novas restrições é a existência de normas que já disciplinam o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet. O TSE regulamenta a propaganda eleitoral digital, incluindo a contratação de impulsionamento e as restrições à publicidade paga no período próximo à votação.
A diferença entre as normas existentes e a proposta é que as regras atuais permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades. Já a nova proposta criaria uma restrição temporária baseada no número de seguidores, independentemente da comprovação prévia de infração.
Nunes Marques avalia que a maioria dos ministros deve considerar que o momento adequado para uma eventual mudança já passou. A deliberação sobre o tema será conduzida pelos integrantes da Corte nos próximos meses.
