Membros de diretorias e dois funcionários foram denunciados pelo MPF por crimes relacionados ao acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024
A Justiça Federal acolheu denúncia do MPF nesta terça-feira contra integrantes da companhia aérea. Acusados respondem por atentado contra segurança do transporte e sinistro aéreo.
Doze integrantes da Voepass tornaram-se réus pela queda do avião que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (21).
O MPF acusa os integrantes da companhia dos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. As investigações apontaram falhas nos procedimentos de manutenção, omissões de ocorrências e pressão sobre funcionários para que problemas identificados nas aeronaves não fossem registrados oficialmente, segundo o órgão.
Os acusados ocupam posições de diretorias e outros cargos de chefia à época do acidente, além de dois funcionários sem posições de comando. Quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), mas firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia, de acordo com o comunicado.
De acordo com o MPF, o acidente resultou de uma cultura organizacional que privilegiava redução de custos e continuidade das operações em detrimento da segurança de passageiros e tripulantes. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirmou que a queda não se trata de um caso isolado.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, disse a procuradora.
A acusação foi embasada em relatórios do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da PF. Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam a responder na Justiça pelos crimes descritos. A responsabilidade criminal de cada um será definida ao longo do processo, conforme informado pelo MPF.
A Voepass informou através de nota que seguirá colaborando com a Justiça e demais autoridades competentes, fornecendo documentos e informações solicitadas ao longo do processo.
