Tribunal define critérios para distinguir iniciativas independentes de campanhas oficiais. Decisão foi motivada por embates envolvendo o 'Exército do Lula'
A um dia do segundo turno, o TSE aprovou resolução que lista seis situações para identificar vínculo entre canais de WhatsApp e campanhas oficiais.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou no dia 16 uma resolução que define quando canais de WhatsApp deixam de ser iniciativas independentes e passam a ter vínculo com uma campanha eleitoral. A votação ocorreu a um dia do segundo turno presidencial.
Os sete ministros aprovaram a medida após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp e questionamentos sobre o uso de inteligência artificial e deepfakes pelas duas candidaturas. O TSE buscava reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A resolução altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral e lista seis situações que podem indicar vínculo de um canal com uma campanha. Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão: o uso de recursos ou da estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.
A decisão foi motivada pelo “Exército do Lula”, canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que se tornou o principal foco de embate entre as campanhas de Lula e de Flávio na reta final do segundo turno. O grupo havia gerado decisões conflitantes entre ministros da própria corte sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento.
Em outra frente, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula contra a Meta, que a empresa dona de Instagram, Facebook e WhatsApp não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil.
A campanha do presidente alegou que a empresa “tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação”. Afirmou ainda que a Meta AI, assistente integrada às três plataformas, não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio.
Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A empresa também deve garantir que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas.
