Decisão do corregedor-geral eleitoral atendeu pedido da campanha de Lula e vigora até o encerramento do segundo turno neste domingo
TSE determinou que Meta e X apresentem a cada 6 horas relatórios sobre o alcance de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal até domingo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta e a plataforma X apresentem, a cada seis horas, relatórios sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal até o encerramento do segundo turno, neste domingo (25).
A decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A campanha petista acusou Nikolas e Marçal de utilizar as redes sociais para favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, por meio da divulgação de informações que considera falsas.
A campanha também alegou que a Meta estaria favorecendo a distribuição desse tipo de conteúdo por meio de seus mecanismos de recomendação. Segundo a decisão publicada na sexta-feira (23), “a tutela inibitória ora examinada não constitui censura prévia, tampouco se destina a restringir a liberdade de expressão, de comunicação ou o exercício regular do debate político-eleitoral”.
Cueva determinou que os relatórios deverão detalhar a origem das visualizações, a proporção de acessos feitos por seguidores e não seguidores e as principais formas de distribuição das publicações. O ministro também exigiu que as empresas diferenciem, na medida tecnicamente possível, visualizações, contas efetivamente alcançadas e reproduções repetidas.
As plataformas são obrigadas a impedir que publicações de Nikolas e Marçal relacionadas a candidatos, partidos ou às eleições sejam recomendadas automaticamente a usuários que não seguem os perfis. A determinação também proíbe mecanismos que aumentem artificialmente o alcance das contas investigadas.
Cueva ainda determinou que Meta e X mantenham um canal de atendimento prioritário à Justiça Eleitoral durante a véspera e o dia da votação. Um relatório final deverá ser apresentado em até seis horas após o encerramento da votação de domingo.
Apesar das restrições, o ministro reconheceu que os dados apresentados no processo não comprovam favorecimento irregular dos perfis pelos algoritmos das plataformas. Nikolas e Marçal também estão proibidos de divulgar conteúdos eleitorais que desrespeitem as regras contra desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial. O descumprimento poderá resultar em multa.
