Presidente do TSE muda decisão e permite que juízes eleitorais aprovem rotas em bloco, em até duas horas, sem análise viagem por viagem.
Ministro Kassio Nunes Marques reconsiderou decisão e definiu procedimento mais simplificado para deslocamento de eleitores indígenas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) a decisão que exigia aval prévio da Justiça Eleitoral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Em novo despacho, Kassio definiu procedimento mais simplificado para o deslocamento desses eleitores.
Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) organizou um plano de trabalho detalhado com o mapa de rotas, meios de transporte disponíveis e quantidade de eleitores. Com isso, em vez de avaliar viagem por viagem, cada juiz eleitoral pode aprovar o quadro de percursos da sua região de uma só vez, no prazo de até duas horas após o recebimento.
Kassio determinou que veículos e embarcações de órgãos federais, como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Ministério dos Povos Indígenas, sejam oficialmente colocados a serviço da Justiça Eleitoral nas operações dos quadros estaduais aprovados pelos juízes eleitorais.
Todos os veículos e barcos autorizados devem rodar com a identificação visível “A serviço da Justiça Eleitoral” e estão proibidos de realizar qualquer tipo de propaganda política, expor símbolos partidários ou fazer menção a candidatos e governos durante os trajetos, segundo a decisão.
Na sexta-feira (23), Kassio havia negado a autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno e condicionado a operação a uma aprovação prévia da Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.
Neste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão. De acordo com o órgão, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.
O pedido foi dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deu três horas para que Kassio apresentasse explicações antes de avaliar a eventual derrubada da decisão. Em seguida, o ministro publicou o novo despacho de reconsideração.
