Ricardo Nunes confirmou nova votação na Câmara após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado nesta terça-feira
A Prefeitura de São Paulo vai retomar a proposta de mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
A Prefeitura de São Paulo vai retomar a proposta de mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. O prefeito Ricardo Nunes confirmou que uma nova votação sobre o tema será realizada na Câmara Municipal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
“Já iremos votar na Câmara a mudança de nome para Polícia Municipal”, afirmou Nunes à CNN Brasil.
A administração municipal informou que a PEC prevê a possibilidade de criação de Polícias Municipais por decisão de cada município. A Prefeitura reafirmou que a alteração representa o reconhecimento do trabalho dos agentes da corporação.
“A atual gestão reitera que a mudança de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal é um reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura no combate à criminalidade”, informou a administração municipal.
A Prefeitura também destacou que uma Polícia Municipal bem treinada, preparada e tecnológica é fundamental para ampliar a segurança na capital paulista.
A tentativa de transformar a GCM em Polícia Municipal não é inédita. Em março de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que alterava o nome da corporação. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 8/2017, apresentado pela vereadora Edir Sales e outros parlamentares, recebeu 43 votos favoráveis e dez contrários.
A proposta, porém, não chegou a ser implementada. Poucos dias depois da aprovação, a Justiça de São Paulo suspendeu a alteração por meio de uma decisão liminar, após questionamentos judiciais. Na ocasião, Nunes comemorou a aprovação na Câmara e afirmou que a mudança representava o reconhecimento do trabalho dos agentes municipais.
A gestão informou, à época, que preparava um projeto de lei para reunir iniciativas da área de Segurança Urbana, como o centro de formação, o treinamento de tiro, o programa Guardiãs Maria da Penha, o Canil e a Polícia Ambiental. A administração também informou que a mudança não provocaria impacto orçamentário, já que a substituição de uniformes e de itens de comunicação visual seria feita gradualmente.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em dois turnos em 3 de novembro e segue para promulgação.
