Agência Reguladora do Paraná busca contribuições para padronizar o modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição até 4 de junho
Agepar inicia consulta pública para melhorar o modelo contratual do uso do sistema de distribuição de gás canalizado no Paraná até 4 de junho.
Consulta pública da Agepar visa aprimorar o modelo de distribuição de gás no Paraná
A Agepar iniciou em 6 de maio a consulta pública para aprimorar o modelo padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), no mercado livre de gás canalizado do Estado do Paraná. Paulo Cesar da Silva, chefe da Coordenadoria de Regulação Econômica de Distribuição de Gás Canalizado, destaca que essa consulta pública é fundamental para garantir maior transparência e qualidade das decisões regulatórias.
Objetivos da padronização do contrato no mercado livre de gás canalizado
O CUSD é o contrato que regula o acesso e uso do sistema de distribuição de gás canalizado, definindo direitos e deveres entre concessionárias e usuários livres, parcialmente livres, autoprodutores e autoimportadores. A proposta da consulta pública busca uniformizar esse contrato, promovendo isonomia entre os agentes e maior segurança jurídica nas relações contratuais.
Impactos da resolução Agepar nº 08/2025 na regulação do gás no Paraná
A iniciativa decorre da necessidade de operacionalizar as diretrizes da Resolução Agepar nº 08/2025, que regulamenta o mercado livre de gás canalizado no Paraná. A definição de um modelo contratual único visa fortalecer o ambiente regulatório, estimular a competitividade e garantir a confiabilidade no setor.
Como participar da consulta pública até 4 de junho
Interessados têm até 4 de junho para enviar sugestões, críticas e questionamentos por meio do formulário online disponibilizado pela Agepar. A participação é aberta à sociedade e agentes do mercado, reforçando a importância do envolvimento coletivo para o aprimoramento do modelo regulatório. Contribuições anônimas não serão consideradas.
Desafios e perspectivas para o mercado livre de gás canalizado no Paraná
A padronização do contrato abre caminho para maior clareza nas relações comerciais, facilitando o acesso ao serviço e potencializando investimentos no setor. Este movimento da Agepar alinha o Paraná às melhores práticas regulatórias nacionais, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no segmento energético.
