Agência identificou margens brutas elevadas em mais de 1.350% durante investigações de fiscalização realizadas este ano
A Agência Nacional do Petróleo aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo de preços de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços neste ano.
Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.
As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer das multas aplicadas.
Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril de 2026 para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.
A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período. As investigações envolvem distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
As Medidas Provisórias foram instituídas como instrumento legal emergencial para controlar a variação de preços do setor de combustíveis durante um período de instabilidade econômica. A fiscalização da ANP monitorou o cumprimento das normas estabelecidas por esses instrumentos normativos.
Os processos administrativos permitem que as empresas multadas apresentem recursos contra as decisões de primeira instância, conforme rito estabelecido para infrações do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
