Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a medida na quinta-feira (6) por questões de privacidade
A ANPD determinou nesta quinta-feira (6) a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quinta-feira (6) a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná.
A decisão da ANPD abrange instituições de ensino que implementavam sistemas de reconhecimento facial para fins de controle de acesso, identificação de alunos ou monitoramento dentro das dependências escolares.
A agência considerou que o uso da tecnologia em ambientes escolares levanta questões críticas sobre privacidade e proteção de dados de menores de idade, grupos especialmente protegidos pela legislação de proteção de dados.
A suspensão entra em vigor imediatamente e as escolas que utilizam sistemas baseados em reconhecimento facial devem cessar sua operação conforme determinado pela ANPD.
O órgão orientou as instituições de ensino a buscar alternativas de segurança e controle que respeitem os direitos fundamentais dos estudantes e cumpram com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
