Emenda constitucional 141 reduz jornada de 44 para 42 horas semanais inicialmente, chegando a 40 horas em 12 meses
Fim da escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro, 60 dias após promulgação. Nova jornada terá dois dias de descanso semanal remunerado.
O fim da escala 6×1 entra em vigor a partir de 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação e publicação da emenda constitucional 141. A nova escala 5×2 garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
A jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas na implantação inicial. Após 12 meses, a carga horária deverá chegar a 40 horas semanais.
Profissionais que trabalham aos domingos e feriados, por exercerem atividades em categorias essenciais, continuam com autorização para trabalhar nesses períodos, mas deverão ter os dois descansos semanais garantidos.
Até que a jornada seja completamente implantada, sindicatos de trabalhadores e empregadores devem negociar cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre jornada e escala. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca com o Congresso e o Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação de categorias especiais.
O presidente não deve alterar a regra da escala 5×2, pois a proposta é que todos tenham dois dias de descanso semanal remunerado. Contudo, há casos com impossibilidade de cumprimento dessa folga. Os petroleiros enfrentam essa situação, já que ficam 14 dias seguidos embarcados.
Segundo o entendimento de Lula, das centrais sindicais e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses profissionais também precisam ter os dois dias de descanso semanal remunerado assegurados, por serem direitos constitucionais. A mudança é defendida como questão de saúde física e mental.
A defesa é que instrumentos como banco de horas e a própria negociação coletiva sejam usados para prever as formas de compensação dessas categorias. Especialistas apontam que, no caso das leis específicas de categorias especiais, elas precisam ser alteradas, não bastando apenas a negociação coletiva.
Outras legislações específicas, como as de aeroviários e aeronautas, também precisam de ajustes. No caso dos pilotos de avião e suas tripulações, assim como aquaviários, há voos e navegações cuja escala de dois dias de descanso na semana não se encaixa nos padrões operacionais.
Clemente Ganz Lúcio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, informou que as centrais já discutem como serão as negociações coletivas para a efetiva implantação do fim da escala 6×1. A Força Sindical realizará reunião com todos os seus sindicatos na quarta-feira (28) para debater o tema.
