Órgão continua investigando vínculos concorrenciais entre Maersk e MSC na operação da BTP.
Cade decide não exigir análise prévia se Maersk ou MSC vencerem leilão do Tecon Santos 10, mas aprofundará exame sobre vínculos concorrenciais.
O Cade decidiu nesta quarta-feira (23) não exigir análise prévia do órgão caso empresas ligadas à dinamarquesa Maersk ou à suíça MSC vençam o leilão do Tecon Santos 10, conforme despacho do presidente interino Diogo Thomson de Andrade, ao qual a CNN teve acesso. A orientação se estenderá às empresas que atuam atualmente no Porto de Santos e pretendem participar do leilão do futuro megaterminal de contêineres.
O Cade retirou uma condição proposta anteriormente: a de que uma eventual vitória de Maersk, MSC ou de empresas de seus grupos no leilão fosse submetida previamente ao Conselho, mesmo que o resultado não configurasse um ato de concentração sujeito à notificação obrigatória prevista na legislação. As empresas questionaram a medida e argumentaram que uma licitação pública não configuraria, por si só, um ato de concentração sujeito ao controle prévio do Cade.
As companhias também alegaram que a exigência poderia interferir na modelagem do leilão, cuja definição cabe ao Poder Concedente e à Antaq. Simultaneamente, o órgão decidiu aprofundar o exame sobre os possíveis efeitos concorrenciais dos vínculos entre os grupos suíço e dinamarquês, informou o Cade.
Com a retirada da exigência, uma eventual vitória no leilão não terá que passar automaticamente por uma nova análise prévia do Cade apenas por envolver um dos grupos ligados à operação da BTP. O despacho determina, porém, uma instrução complementar para identificar quais vínculos societários, contratuais e comerciais permaneceriam entre Maersk e MSC após uma eventual mudança no controle da BTP.
Deverão ser avaliadas também relações de exclusividade, preferência ou prioridade, além de mecanismos que possam permitir o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis. Segundo o Cade, uma eventual separação societária não necessariamente encerraria as relações econômicas entre os dois grupos.
