Câmara aprova lei que classifica maus-tratos fatais a cães e gatos como crime hediondo

Projeto de lei aprovado em 11 de novembro prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais

Câmara aprova lei que classifica maus-tratos fatais a cães e gatos como crime hediondo
Imagem de cão; matéria trata de aprovação de lei que criminaliza maus-tratos fatais. Foto: Gospelmais

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou em 11 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos.

O projeto foi apresentado por Célio Studart e alterado pelo relator Delegado Matheus Laiola. O texto abrange casos em que o agressor tem intenção de matar, aceita o risco de morte ou causa a morte por culpa.

Com a aprovação, a proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais para os condenados.

“Os animais não conseguem pedir ajuda, e é preciso endurecer as consequências legais para os responsáveis por agressões fatais”, afirmou Delegado Matheus Laiola.

Crimes hediondos são aqueles considerados de maior gravidade pela legislação penal brasileira. Eles não admitem fiança nem anistia e exigem o cumprimento de uma parcela maior da condenação antes da progressão de regime de pena, tornando as consequências legais mais severas.

Durante as discussões sobre o projeto, Célio Studart criticou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo dados mencionados durante o debate, cerca de metade dos crimes dessa natureza registrados no Brasil não resulta em punição.

Célio Studart também destacou a contradição entre considerar o cão o melhor amigo do homem enquanto permite que esses animais sejam vítimas de crueldade sem punições adequadas.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde passará por nova votação antes de poder ser sancionado e se tornar lei.

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