Medida provisória segue para Senado com dispositivo que anistia caminhoneiros que participaram de bloqueios após eleições
Câmara aprova medida que regula piso mínimo do frete rodoviário com manutenção do perdão de multas a caminhoneiros envolvidos em protestos de dezembro de 2022.
Câmara aprova medida provisória do piso de frete com anistia a caminhoneiros de 2022
A MP do piso de frete foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17 de junho) com votação que manteve a clausura sobre perdão de multas aos transportadores envolvidos nos bloqueios de dezembro de 2022. O texto regulamenta o piso mínimo do frete rodoviário e agora precisa passar pelo Senado até 16 de julho para não perder validade.
Tensão política sobre anistia marca votação em plenário
Partidos de esquerda mobilizaram esforços para retirar o dispositivo que beneficia os caminhoneiros que bloquearam rodovias imediatamente após as eleições presidenciais. O destaque da matéria foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, consolidando a permanência da anistia no texto final.
A negociação inicial havia chegado a propor anistia completa aos profissionais envolvidos nas manifestações. Entretanto, acordo posterior com o governo reduziu o escopo para apenas perdão de multas, mantendo a responsabilidade legal dos envolvidos nos bloqueios que questionavam a vitória eleitoral de dezembro de 2022.
Pontos retirados por questões constitucionais
Durante tramitação na comissão mista, dois artigos foram excluídos por receios quanto à legalidade. O primeiro tratava do enquadramento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como economia solidária e proibia associações de atuar na gestão de cooperativas de transportadores.
Transportadores autônomos defendiam a mudança argumentando que certas entidades não respeitam princípios cooperativistas. Segundo o setor, a exclusão prejudica estruturas para compra coletiva de insumos e indenização em acidentes.
Embates sobre abastecimento e multimodalidade
Outro artigo removido autorizava sindicatos, associações e cooperativas a instalar pontos próprios de abastecimento e adquirir combustíveis diretamente de agentes da cadeia. A rejeição de tal dispositivo reflete preocupações constitucionais durante a análise legislativa.
Foi mantida, porém, emenda que permite não emissão prévia do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para operações multimodal de cargas realizadas por OTM (Operador de Transporte Multimodal), facilitando processos administrativos no setor.
Próximos passos na aprovação legislativa
O Senado Federal terá até o dia 16 de julho para votar a medida. Caso não seja apreciada nesse prazo, a MP perderá validade automaticamente, cancelando toda regulamentação aprovada. A votação seguirá com o texto já modificado pela Câmara, contendo a anistia de multas e as exclusões constitucionais já aprovadas.
Os caminhoneiros que bloquearam rodovias em quase todos os estados após as eleições de 2022 terão as multas relacionadas aos protestos perdoadas caso a medida seja finalmente convertida em lei, encerrando uma das questões mais controversas da tramitação.
