Recursos virão de superávit financeiro e serão destinados a dívidas tributárias e execuções judiciais da companhia de habitação popular
A Câmara de Vereadores de Curitiba vota nesta terça-feira (22) projeto da Prefeitura para abrir crédito adicional suplementar de R$ 13 milhões à Cohab-CT.
A Câmara de Vereadores de Curitiba votará nesta terça-feira (22 de setembro) o projeto da Prefeitura para abrir crédito adicional suplementar de R$ 13 milhões à Cohab-CT, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Os recursos virão de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura referente ao exercício de 2025.
De acordo com o projeto de lei, o crédito suplementar visa fazer frente a compromissos tributários da Cohab-CT relacionados ao parcelamento de impostos e negociação de dívidas junto à Receita Federal. Além disso, os recursos serão utilizados para saldar débitos de execuções judiciais da empresa de economia mista.
A mensagem do Executivo tramita na Câmara desde junho. O crédito suplementar é adotado quando a Prefeitura de Curitiba deseja aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei orçamentária já autoriza o Executivo a remanejar livremente até 20% da despesa aprovada.
Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, o novo aporte suplementar servirá para compor o fluxo financeiro da Companhia. “Apesar dos esforços contínuos da Cohab-CT em atender ao Plano de Governo, e sabendo da importância quanto ao cumprimento e bom andamento dos trabalhos firmados para o exercício de 2026, um novo aporte suplementar servirá para compor o fluxo financeiro da Companhia”, afirmou.
O pagamento de obrigações financeiras assegurará “a continuidade e o desenvolvimento das ações vinculadas ao Programa Casa Curitibana”, segundo a justificativa da mensagem. O programa oferta isenções fiscais e subsídios para a compra da casa própria.
A votação ocorre nesta terça-feira (22) na pauta da Câmara de Vereadores de Curitiba.
