Coligação apresentou oito ocorrências a observadores internacionais. TSE determinou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Campanha de Lula apresentou a observadores internacionais denúncia de falhas técnicas e tratamentos assimétricos da Meta nas redes sociais.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (15) a observadores internacionais denúncia de “evidências, tratamentos assimétricos e supostas falhas técnicas” nas plataformas da Meta, controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook.
A apresentação foi feita à Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia, União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), Parlamento do Mercosul (Parlasul), Liga dos Estados Árabes e Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países da CPLP (ROJAE-CPLP).
Foram apresentadas oito ocorrências fundamentadas em documentos e estudos que, conforme a campanha, demonstram que o tratamento da big tech desequilibra o pleito nas redes sociais em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A equipe de Lula argumenta que “as falhas técnicas alegadas pela Meta, sem esclarecimentos claros, têm impacto seletivo, pois não há comprovação equivalente sobre consequências negativas em relação à campanha do adversário do presidente Lula”.
A campanha também alerta para um “quadro de afronta” à legislação eleitoral, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que resulta, segundo argumentam, na restrição indevida ao debate público na disputa política.
Na quarta-feira (14), a coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o funcionamento da inteligência artificial Meta AI. De acordo com os relatos, a ferramenta recusava produzir conteúdos relacionados a Lula, mas disponibilizava a criação de imagens com o nome e a imagem de Flávio Bolsonaro (PL).
Em resposta ao pedido da coligação, o TSE determinou nesta quinta-feira que a Meta não interfira, até o fim do segundo turno, na distribuição de conteúdo político-eleitoral nem de Flávio Bolsonaro (PL) nem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A plataforma está proibida de modificar, remover ou bloquear conteúdo de forma seletiva durante o período eleitoral.
Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária é de R$ 500 mil. A decisão do TSE permanece válida até o encerramento do segundo turno das eleições.
