Estado apoiará os primeiros municípios que concluírem o processo para promover políticas públicas de igualdade racial
Paraná avança na certificação antirracista com apoio técnico e financeiro para municípios implementarem políticas públicas de igualdade racial.
Certificação antirracista mobiliza 70 municípios no Paraná
A certificação antirracista tem avançado no Paraná, com a adesão de 70 municípios que buscam implementar políticas públicas efetivas de igualdade racial. Esta ação é coordenada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), com apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Nesta mobilização, cidades como Londrina, Cascavel, Maringá, Ivaiporã, Paraíso do Norte e São Carlos do Ivaí destacam-se entre as participantes.
Apoio técnico e financeiro do Estado para adesão à certificação antirracista
O Governo do Estado, por meio da Semipi, está custeando a auditoria técnica dos primeiros 70 municípios que completarem o processo de adesão à certificação antirracista. Essa medida reduz custos para as prefeituras e oferece suporte especializado do Tecpar, facilitando a implementação de ações alinhadas às diretrizes legais de promoção da diversidade e combate ao racismo institucional.
Estruturação de políticas públicas para promoção da igualdade racial
A certificação envolve a implementação de diversas diretrizes, como a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), e elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Também abrange a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes municipais, políticas de ações afirmativas, e capacitação antirracista para equipes administrativas.
Impacto da certificação para municípios e sociedade
Obter a certificação antirracista posiciona o município como referência em desenvolvimento social e responsabilidade pública. Isso fortalece a gestão municipal e amplia o acesso a políticas inclusivas, além de gerar reconhecimento institucional. A iniciativa visa integrar a gestão pública às normas antirracistas, assumindo o compromisso ético e legal de enfrentar desigualdades históricas na sociedade paranaense.
Processo digital e níveis da certificação antirracista
O processo de certificação é realizado de forma remota e digital, por meio de uma plataforma interativa do Tecpar. Os municípios adquirem a certificação, coletam evidências e recebem o resultado, que pode ser bronze, prata ou ouro conforme o cumprimento das diretrizes e o tamanho populacional. O programa é embasado por uma cartilha digital elaborada pelo Ministério Público, que orienta gestores municipais com informações jurídicas e práticas para a implementação das políticas antirracistas.
Desafios e perspectivas para o avanço da igualdade racial no Paraná
O movimento estadual pela certificação antirracista demonstra um ganho de prioridade nas gestões públicas e tem o potencial de promover mudanças estruturais com impactos reais na vida da população negra e indígena. O apoio integrado entre órgãos estaduais e municipais é fundamental para consolidar políticas públicas permanentes e qualificadas no enfrentamento ao racismo.
