Partidos pedem encerramento de propaganda e direito de resposta na TV e rádio contra candidato do PL
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o TSE contra Flávio Bolsonaro por afirmar que Lula é o pai do tigrinho em campanhas
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, integrada pelo PT, PCdoB, PSB e outras quatro siglas, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (25) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por veicular propaganda com acusações sobre cassinos online.
Segundo o documento protocolado, Flávio e o Partido Liberal têm afirmado nas campanhas eleitorais que Lula é o “pai do tigrinho”, relacionando o presidente a casas de apostas.
“Em propagação de desinformação, com o objetivo de enganar o eleitor, Flávio Bolsonaro afirma que Lula foi responsável por colocar ‘jogos de cassino online’ no mercado e causar ‘vício e distribuição para milhões de famílias'”, diz a coligação, segundo o comunicado ao TSE.
Os partidos argumentaram à Justiça Eleitoral que a lei legalizando as apostas foi criada em 2018, durante o governo de Michel Temer, e deveria ter sido regulamentada em 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Conforme a coligação, o ex-presidente não cumpriu o prazo de regulamentação.
“Antes, o setor operava sem fiscalização e recolhimento de imposto”, escreveram os partidos ao descrever que a regulamentação foi feita em 2023, durante o governo Lula.
A coligação solicita ao TSE que encerre a “propagação de desinformação”. No pedido de direito de resposta, pede que o tribunal impeça Flávio e o PL de continuar exibindo a propaganda ou conteúdos com a mesma afirmação até a decisão definitiva. Caso a Corte aceite o pedido, a coligação quer que Flávio e o PL divulguem a resposta em até dois dias. A coligação também solicita que o TSE imponha multa no patamar máximo para cada inserção na televisão.
Nesta sexta-feira, o governo do presidente Lula anunciou a proibição de cassinos online e casas de apostas esportivas. Será editada uma Medida Provisória (MP) com o conteúdo, além do envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para endurecer regras sobre o mercado ilegal de apostas.
