José Eduardo Cardozo apontou três equívocos na decisão do presidente do TSE, depois revertida pelo corregedor Ricardo Villas Boas Cueva
Em debate na CNN, comentaristas divergem sobre a decisão de suspender o 'Exército do Lula', canal do deputado André Janones com 3 milhões de assinantes.
Comentaristas Vinícius Poit e José Eduardo Cardozo debateram nesta segunda-feira (12), no programa O Grande Debate, se o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, acertou ao suspender o canal “Exército do Lula” no WhatsApp durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão inicial de Kassio foi revertida pelo corregedor da Corte eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva. A suspensão havia sido solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e determinava o bloqueio do canal até o fim do pleito. O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e conta com mais de 3 milhões de assinantes.
Cardozo apontou três equívocos na decisão de Kassio Nunes Marques. O primeiro foi de ordem procedimental: a ação já estava sob responsabilidade do corregedor-geral, que havia solicitado à campanha de Flávio Bolsonaro a complementação das informações. “A defesa de Flávio Bolsonaro, 40 minutos depois da decisão de que teria que prestar informações, manda um pedido para o presidente do tribunal”, afirmou Cardozo, destacando que Kassio teria ignorado a competência do juiz natural.
O segundo equívoco apontado foi a ausência de provas. Segundo Cardozo, a suspensão de um canal só seria juridicamente sustentável diante de uma prática reiterada de ilícitos devidamente comprovada. “Não havia provas acompanhando o pedido da defesa de Bolsonaro de que houvesse uma prática reiterada de ilícitos”, declarou. A assessoria do tribunal não teria encontrado evidências de fake news no canal, conforme Cardozo.
O terceiro ponto foi a desproporcionalidade da medida: em vez de suspender apenas o conteúdo ilícito, a decisão retirou o canal inteiro do ar.
Poit defendeu a decisão de Kassio Nunes Marques, argumentando que as fake news teriam sido apagadas pelo próprio canal antes que o corpo técnico do tribunal pudesse identificá-las. “Os criminosos apagaram as provas”, afirmou Poit, acrescentando que a campanha de Flávio Bolsonaro se comprometeu a apresentar as evidências posteriormente.
O debate jurídico e político envolveu questões de competência, provas e proporcionalidade da medida adotada no contexto da campanha presidencial.
