Levantamento da CNN mostra 40 PECs na Câmara e 17 no Senado. A mais recente foi apresentada por Flávio Bolsonaro em março.
O Congresso Nacional acumula 57 PECs que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento. Desse total, 40 tramitam na Câmara e 17 no Senado.
O Congresso Nacional acumula 57 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento realizado a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desse total, 40 tramitam na Casa Baixa e 17 na Casa Alta.
Entre as propostas, 28 estabelecem mandatos de cinco anos e sete preveem mandatos de seis anos. A proposta mais antiga é de 1999, apresentada dois anos após a aprovação da reeleição. A mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que proíbe a reeleição apenas para presidente da República.
O Senado possui uma proposta pronta para votação em plenário. O texto foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2025. A proposta aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os mandatos dos senadores seriam reduzidos de oito para cinco anos, com eleição geral para todos os cargos.
O texto aprovado na CCJ propõe um período de transição. O mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos.
A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, com a intenção de economizar recursos públicos. A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro teve a assinatura de 30 senadores e mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos.
Uma das principais estratégias para avançar com a proposta é conseguir eleger um nome aliado na presidência do Senado no próximo ano. O PL pretende ter como candidato o senador Rogério Marinho (RN). Caso ele vença a disputa, poderia pautar o texto no plenário.
Na justificativa da proposta de Flávio Bolsonaro, o senador afirma que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo. A proposta precisa ser pautada para votação no plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
