Parlamentares buscam restringir influência do Executivo na gestão dos minerais estratégicos para aumentar investimentos
O Congresso busca limitar o poder do governo na Política Nacional de Minerais Críticos para equilibrar decisões e atrair investimentos.
Congresso busca limitar atuação do governo na política dos minerais críticos
O Congresso Nacional está articulando mudanças significativas no projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de reduzir o poder do governo na gestão desses recursos. A discussão ocorre em meio a preocupações de parlamentares sobre o impacto do fortalecimento estatal na atração de investimentos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, tem papel central nesse debate.
Propostas para composição paritária do conselho consultivo
Um dos principais pontos de controvérsia é o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, criado para supervisionar o setor. A proposta dos parlamentares prevê que o conselho tenha composição paritária, dividida igualmente entre membros do Poder Público e representantes do setor privado. Essa divisão busca equilibrar o poder de decisão, garantindo que os agentes econômicos tenham voz e voto com igual peso nas deliberações.
Justificativas para alterações reforçam governança e previsibilidade
As emendas em elaboração destacam que a paridade busca evitar concentração decisória e reduzir riscos de assimetrias institucionais, fatores que podem gerar insegurança para investidores. Argumenta-se que essa medida está alinhada às melhores práticas de governança, especialmente relevantes para setores que demandam altos investimentos e inovação, como o de minerais críticos.
Ajustes na análise prévia de projetos para maior flexibilidade
Além da composição do conselho, parlamentares manifestam desconforto com a exigência de análise prévia obrigatória dos projetos pelo órgão. A proposta em estudo altera essa exigência para um sistema de informação prévia, de modo a manter o Estado informado sem concentrar poder decisório. Essa mudança visa preservar a autonomia das empresas e agilizar processos sem perder a transparência e o controle estatal.
Implicações para o setor e perspectivas futuras
As discussões refletem um equilíbrio delicado entre fortalecer a presença do Estado na gestão estratégica dos minerais críticos e garantir um ambiente regulatório favorável à iniciativa privada. O setor minera investe em inovação e tecnologia, e a segurança jurídica é apontada como fundamental para atrair novos investimentos. A votação das propostas está prevista para o dia 6 de maio de 2026, podendo definir os rumos da política nacional para esses recursos estratégicos no Brasil.
