Comissão aprovou projeto que altera lei municipal de 1983 sobre permanência de ossadas
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação aprovou projeto que altera lei municipal para estabelecer novo destino a ossadas
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação de Curitiba aprovou o projeto da Prefeitura que altera a lei municipal 6.419/1983 para estabelecer novo destino a restos mortais após três anos nos cemitérios.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (23) e segue para votação na Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, a alteração visa modernizar os procedimentos relativos à permanência de ossadas em cemitérios da capital paranaense.
A legislação municipal em vigor data de 1983 e necessitava de atualização para regulamentar especificamente o que fazer com restos mortais que ultrapassam o período de três anos de permanência nas sepulturas. A proposta busca estabelecer critérios claros e humanitários para esse procedimento.
De acordo com a administração municipal, a medida está alinhada com práticas adotadas em outros municípios brasileiros e responde a demandas de familiares e gestores de cemitérios sobre o tema.
O trâmite legislativo continua com a apreciação do projeto pela Câmara Municipal de Curitiba. O resultado da votação em plenário será determinante para a implementação da nova política de destinação de restos mortais na capital.
