Presidente do STF nega pedido de senadores para afastar relator da ação sobre CPI do Banco Master por atraso no protocolo
Edson Fachin rejeita pedido de senadores para afastar Kassio Nunes Marques da relatoria da ação sobre CPI do Banco Master por intempestividade.
Fachin rejeita pedido de afastamento de Nunes Marques na ação da CPI do Banco Master
Em decisão assinada em 3 de maio de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido para afastamento de Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master. A solicitação foi protocolada por quatro senadores: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Motivos do pedido dos senadores e contexto político
Os senadores que propuseram o afastamento alegaram uma possível falta de imparcialidade do ministro Nunes Marques devido a uma relação pessoal e política com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que recebeu medidas cautelares determinadas pelo STF no âmbito da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Segundo os autores, essa ligação comprometeria a aparência de imparcialidade do relator na ação sobre a criação da CPI do Banco Master, que investiga operações do banco ligado a Daniel Vorcaro.
Prazo regimental e decisão processual de Fachin
Fachin fundamentou sua decisão na intempestividade da arguição de suspeição, já que o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março de 2026, mas o pedido para afastamento foi apresentado somente em 12 de maio, extrapolando o prazo de cinco dias previsto no regimento interno do STF para contestar a imparcialidade do relator. Por essa razão, o presidente do STF negou seguimento ao pedido sem analisar o mérito das alegações.
Implicações para a condução da CPI do Banco Master
Com a rejeição do pedido, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI no Senado Federal. A decisão indica uma resposta firme do STF sobre questões processuais no controle de ações envolvendo parlamentares, mantendo a estabilidade na condução do processo.
Análise da repercussão política e judicial da decisão
A recusa de Fachin em afastar Nunes Marques pode influenciar o andamento e o desdobramento das investigações relacionadas ao Banco Master, mantendo a atual relatoria e, consequentemente, a direção do caso. O episódio evidencia a tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo diante de investigações sensíveis, e destaca a importância do cumprimento rigoroso dos prazos regimentais dentro do STF para garantir a regularidade processual e a credibilidade das decisões judiciais.
